– Idade obrigatória de 14 ou 15 anos;
– 7º ano de escolaridade, com aproveitamento no ano letivo anterior;
– A realização do curso tem uma lotação mínima de 5 candidatos e máxima de 20 candidatos;

– Fotocópia do documento de identificação;
– Fotocópia do NIF;
– Atestado Médico;
– Modelo 1 (preenchido e assinado);
– Certificado escolar comprovativo de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano letivo anterior;
– Autorização da pessoa que exerce o poder paternal (Anexo I);
– Certidão de nascimento narrativa completa;

– Ciclomotores de duas rodas de cilindrada não superior a 50 cm3, se for elétrico com potência máxima não superior a 4 kW