– Idade obrigatória de 16 anos (ou 6 meses antes de os completar )

– Documento de Identificação;
– Contribuinte;
– Certidão de Nascimento (narrativa completa);
– Autorização paternal + cópia dos documentos do encarregado de educação;
– Atestado Médico;

– Quadriciclos com potência não superior a 15kw e cuja massa máxima sem carga, excluindo a massa das baterias para os veículos elétricos, não exceda 400kg ou 550kg, consoante se destine respetivamente ao transporte de passageiros ou de mercadorias.