– Idade obrigatória de 18 anos (ou 6 meses antes de os completar )

– Documento de Identificação;
– Contribuinte;
– Atestado Médico;

– Automóveis ligeiros;
– Triciclos a motos de potência superior a 15Kw, se o titular for maior a 21 anos;
– Veículo da categoria A1, se o titular for maior a 25 anos ou, não o sendo, se for titular da categoria AM ou licença de condução de ciclomotores;
– Veículos das categorias AM e B1;
– Veículos agrícolas das categorias I e II;
– Máquinas industriais ligeiras;